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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento contínuo de garrafões de água de 18,9 litros e de copos de plástico
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A. (502444010)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDEN/SELDA - Eden Springs Portugal, SA (501629190)
Objeto do Contrato Fornecimento contínuo de garrafões de água de 18,9 litros e de copos de plástico
Procedimento Centralizado -
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 22-08-2017
Preço contratual 13.667,00 €
Prazo de execução 372 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Cascais
Portugal, Lisboa, Mafra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 17.ACP.66 - Fornecimento continuo de garrafões de água e de copos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-08-2019
Preço total efetivo 13.667,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -