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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato Nº 07/2018
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Sendo a entidade "Idade das Ideias- Produtores Associados de Espetáculos e Eventos, Lda" a representante, em regime de exclusividade, dos artistas a contratar nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2018 (portanto, prestações objeto deste procedimento só lhe podem ser confiadas) fica preenchido o pressuposto legal subjacente à utilização do instrumento excecional aqui previsto.
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Estremoz (506556590)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade Das Ideias - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos (513445137)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para Realização de Sete Espetáculos Artísticos durante a FIAPE 2018
Procedimento Centralizado -
CPV 92340000-6, Serviços de espectáculos recreativos e de dança
Data de celebração do contrato 26-03-2018
Preço contratual 73.500,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Estremoz
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 07-2018 - Prest serv 7 Espetáculos FIAPE 2018_F.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-04-2018
Preço total efetivo 73.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -