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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Contrato n.º 3/2018/ALRAA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gilberto Vieira, Sociedade Unipessoal, Lda. (513377018)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de jardinagem indispensáveis à manutenção dos espaços exteriores do edifício sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), do parque de estacionamento contíguo, do edifício sito à Rua Marcelino Lima, afeto à ALRAA, e da residência oficial do Presidente da ALRAA, todos na Horta.
Procedimento Centralizado -
CPV 77310000-6, Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes
Data de celebração do contrato 22-03-2018
Preço contratual 38.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -