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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços de Design
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Melanie Gonzalez Fernandes (260717444)
Objeto do Contrato Serviços de Design
Procedimento Centralizado -
CPV 98300000-6, Serviços diversos
Data de celebração do contrato 05-04-2018
Preço contratual 7.200,00 €
Prazo de execução 220 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Melanie Gonzalez Fernandes (260717444)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Requisição.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-11-2018
Preço total efetivo 7.200,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -