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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD 252/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral da Saúde (600037100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pinto Azul Unipessoal, Lda. (510941710)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços no âmbito da uniformização da imagem institucional da DGS
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 23-03-2018
Preço contratual 32.160,00 €
Prazo de execução 284 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato AD 252-2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -