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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 4~0.0174/2018
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. (508080142)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A. (500142858)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do CHLC, EPE - Pólos HDE e MAC, para o mês de fevereiro renovável mensalmente até ao limite de 31 de maio de 2018
Procedimento Centralizado -
CPV 55500000-5, Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 01-02-2018
Preço contratual 341.175,52 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato n.º 183_2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -