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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAMEGO DE MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PH ENERGIA, LDA (513239731)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAMEGO DE MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 21-03-2018
Preço contratual 223.449,34 €
Prazo de execução 182 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 4_2018.pdf
Observações Duração do contrato: O contrato terá a sua vigência pelo prazo de 6 meses, ou até conclusão do procedimento do concurso público e celebração de novo contrato de fornecimento, caso ocorra antes deste prazo.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -