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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-04-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Contrato n.º 6/2018/ALRAA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construtora Ideal da Terceira, S.A. (512004943)
Objeto do Contrato Empreitada para consolidação dos muros de alvenaria de pedra para suporte do terreno adjacente ao edifício da Delegação da ALRAA na ilha Terceira
Procedimento Centralizado -
CPV 45222000-9, Construção de obras de engenharia civil excepto pontes, túneis, poços e passagens subterrâneas
Data de celebração do contrato 22-03-2018
Preço contratual 14.837,82 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 14.837,82 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -