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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição OA003018 - Automóveis de passageiros
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Banco de Portugal (500792771)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Caetano Baviera - Comércio de Automóveis, S.A. (500003165)
Objeto do Contrato Automóveis de passageiros - OA003018
Procedimento Centralizado -
CPV 34110000-1, Automóveis de passageiros
Data de celebração do contrato 26-03-2018
Preço contratual 32.301,87 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Caetano Baviera - Comércio de Automóveis, S.A. (500003165)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -