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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-04-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Renovação da rede de água da Rua das Terras dos Cortes Reais
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (680017763)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Martins Pereira dos Santos Construções Lda (502374721)
Objeto do Contrato Renovação da rede de água da Rua das Terras dos Cortes Reais
Procedimento Centralizado -
CPV 45232151-5, Obras de renovação de condutas de água
Data de celebração do contrato 13-12-2017
Preço contratual 82.984,65 €
Prazo de execução 100 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Renovação Rede Agua R Terras Cortes Reais.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 70.233,04 €
Causas das alterações ao prazo Os trabalhos só começaram após aprovação do DPSS que ocorreu em 19/03/2018 e a vistoria para efeitos de recepção provisória só foi executada cerca de 25 dias após a conclusão dos trabalhos.
Causas das alterações ao preço No decurso da empreitada existiram adaptações do projeto às condições existentes no local da obra que conduziram a uma menor valia de 12.751,61€.