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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Alteração do Projeto de Execução de Espaço para dinamização de Produtos Endógenos de Alcoutim.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Imofaro (502099860)
Objeto do Contrato Alteração do Projeto de Execução de Espaço para dinamização de Produtos Endógenos de Alcoutim.
Procedimento Centralizado -
CPV 71400000-2, Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano
Data de celebração do contrato 11-04-2018
Preço contratual 2.950,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Imofaro, Lda (502099860)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos documentos_189798_27206.zip
compromisso alteração endogenos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -