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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Realização de espetáculo para as comemorações do 25 Abril
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Moita (506791220)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias-Produtores de Espectáculos e Eventos,Lda (513445137)
Objeto do Contrato Realização de espetáculo para as comemorações do 25 Abril
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 29-03-2018
Preço contratual 25.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Moita
Concorrentes Idade Das Ideias - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos (513445137)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato - Realização de espetáculo do 25 de Abril.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-04-2018
Preço total efetivo 25.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -