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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição CP2_AEGM_2018_LeiteEscolar
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas (600077969)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PARMALAT Portugal Produtos Alimentares, LDA (507072855)
Objeto do Contrato Aquisição de leite escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 15000000-8, Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Data de celebração do contrato 19-03-2018
Preço contratual 1,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Cont. Parmalate.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -