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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 30/2018_APROV ( REQ Nº 611/2018)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Estremoz (506556590)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BRAVOPALCO - ARTE PROMOÇÕES ARTISTICAS PORTUGAL, LDA (508702240)
Objeto do Contrato Fornecimento de Artigos de Pirotecnia e Efeitos Especiais para a FIAPE 2018
Procedimento Centralizado -
CPV 24613000-4, Foguetes de sinalização, foguetes contra o granizo, sinais de nevoeiro e artigos de pirotecnia
Data de celebração do contrato 30-04-2018
Preço contratual 6.409,96 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Estremoz
Concorrentes BRAVOPALCO - ARTE PROMOÇÕES ARTISTICAS PORTUGAL, LDA (508702240)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 611.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-05-2018
Preço total efetivo 6.409,96 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -