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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-04-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1377420
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para fornecimento de medicamentos usados nas afecções oculares e otorrinolaringologias às instituições e serviços do serviço nacional de saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Agregação Centralizada P259-AC-2017-162
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. (506361527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BAYER (500043256)
Objeto do Contrato - A5249 - Aflibercept (40 Mg/Ml; Sol. Inj. Frs)
Procedimento Centralizado -
CPV 33662000-8, Medicamentos para os órgãos sensoriais
Data de celebração do contrato 27-11-2017
Preço contratual 113.452,80 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Declaração_art_95º_CCP.pdf
Observações n/a

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -