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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-05-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato N.º 35/2018
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mértola (503279765)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bripealtos Agregados E Construções,lda (502149680)
Objeto do Contrato Segurança Viária em Moreanes - Pavimentação do Acesso ao Caminho Moreanes - Monte do Guizo
Procedimento Centralizado -
CPV 45233140-2, Obras em estradas
Data de celebração do contrato 16-04-2018
Preço contratual 55.057,55 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Mértola
Concorrentes Bripealtos Agregados E Construções,lda (502149680)
Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, S.A. (501461396)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Segurança Viária Moreanes.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 55.057,55 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alterações ao prazo de execução da obra.
Causas das alterações ao preço -