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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição ALUGUER DE PISCINA PARA A FORMAÇÃO PRÁTICA DE NATAÇÃO DO CURSO - POLO VIANA DO CASTELO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR) (508590582)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO - PISCINA DO ATLÂNTICO (506037258)
Objeto do Contrato ALUGUER DE PISCINA PARA A FORMAÇÃO PRÁTICA DE NATAÇÃO DO CURSO - POLO VIANA DO CASTELO
Procedimento Centralizado -
CPV 80530000-8, Serviços de formação profissional
Data de celebração do contrato 27-03-2018
Preço contratual 278,19 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-04-2018
Preço total efetivo 278,19 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -