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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-01-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição produtos farmacêuticos
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (506452654)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bayer portugal,SA (500043256)
Objeto do Contrato Aquisição produtos farmacêuticos para DRC no ano 2011
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 22-02-2011
Preço contratual 2,97 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -