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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Proc. 132/UMC/FA/2018 - Aquisição de serviços para fornecimento de refeições para 24 (vinte e quatro) militares – Intervenção na albufeira de Pêgo do Altar e Divor
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundo Ambiental (600086992)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF 4GB, Lda - O Bem Disposto, Catering (514267895)
Objeto do Contrato Proc. 132/UMC/FA/2018 - Aquisição de serviços para fornecimento de refeições para 24 (vinte e quatro) militares – Intervenção na albufeira de Pêgo do Altar e Divor
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 27-03-2018
Preço contratual 78.800,40 €
Prazo de execução 210 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2018132 - 4GB.oxps
Observações n.a.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -