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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição FORNECIMENTO CONTÍNUO DE AREIA MÉDIA, FINA, AREÃO, PEDRA-RACHÃO E TOUT-VENANT, PARA STOCK ARMAZÉM E OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CASA ISIDORO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA (501723110)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO CONTÍNUO DE AREIA MÉDIA, FINA, AREÃO, PEDRA-RACHÃO E TOUT-VENANT, PARA STOCK ARMAZÉM E OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Procedimento Centralizado -
CPV 14210000-6, Saibro, areia, brita e agregados
Data de celebração do contrato 30-04-2018
Preço contratual 6.605,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Of. Adjudicação_Casa Isidoro.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -