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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2190354
Descrição do acordo quadro CP 2016/21 - Acordo quadro para fornecimento de Gazes Medicadas e Ligaduras de Gaze às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição IG 215.5/2017 Aquisição de Impregnado com Iodoforos
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) (503148768)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEDICINÀLIA CORMÈDICA, LDA (500684324)
Objeto do Contrato Aquisição de Impregnado com Iodoforos
Procedimento Centralizado -
CPV 33100000-1, Equipamento médico
Data de celebração do contrato 11-12-2017
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora
Concorrentes MEDICINALIA CORMEDICA-C.PROD.MEDICO HOSP.LDA. (500684324)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-12-2017
Preço total efetivo 1.780,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O valor contratual foi 1780€, mas não permitiu registar porque consideramos o valor base 0