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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2414255
Descrição do acordo quadro CP 2017/36 - Acordo Quadro para fornecimento de material de dispositivos médicos diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição IG 238.5/2017 - MCC - Dispositivos Médicos Diversos – AQ 2017/36
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) (503148768)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF B. BRAUN MEDICAL, Lda. (501506543)
Objeto do Contrato MCC - Dispositivos Médicos Diversos – AQ 2017/36
Procedimento Centralizado -
CPV 33100000-1, Equipamento médico
Data de celebração do contrato 21-02-2018
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora
Concorrentes B BRAUN MEDICAL, LDA. (501506543)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-02-2018
Preço total efetivo 15,80 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O valor contratual foi 15,80€