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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TVAZ, Unipessoal, Lda. (509288448)
Objeto do Contrato Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, consubstanciando-se na elaboração e acompanhamento de projetos técnicos do município e das freguesias, bem como a análise e o estudo conducentes à revisão do PDM – Plano Diretor Municipal do Município da Madalena do Pico, bem como a preparação, execução e implementação do PDM.
Procedimento Centralizado -
CPV 71000000-8, Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Data de celebração do contrato 07-05-2018
Preço contratual 19.718,52 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Engenharia Civil.pdf
Observações N/A

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -