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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-05-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição REABILITAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DE BELMONTE
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Higienopiscinas - Higiene Industrial e Manutenção de Piscinas, Unipessoal, Ldº (503564346)
Objeto do Contrato REABILITAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DE BELMONTE
Procedimento Centralizado -
CPV 45262650-2, Obras de revestimento
Data de celebração do contrato 10-05-2018
Preço contratual 28.182,00 €
Prazo de execução 31 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% Incremento de 18-01-2019
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -