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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-11-2008
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços de Consultadoria / Assessoria de avaliação da componente finenceira estrutural do Município de Ourém
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ourém (501280740)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade de Gestão de Projectos Internacionais - INTERSISMET SA (501769129)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços de Consultadoria \ Assessoria para avaliação e actualização do quadro global de regulamentos do Município de Ourém
Procedimento Centralizado -
CPV 66171000-9, Serviços de consultoria financeira
Data de celebração do contrato 04-08-2008
Preço contratual 13.422,28 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Ourém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -