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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PARA DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAMEGO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GOLD ENERGY - Comercialização de Energia, S.a (507857542)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PARA DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAMEGO
Procedimento Centralizado -
CPV 65210000-8, Distribuição de gás
Data de celebração do contrato 11-05-2018
Preço contratual 9.000,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Of. Adjudicação_GOLD ENERGY.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -