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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição AQUISIÇÃO DE PNEUS, COM MONTAGEM INCLUÍDA E PEQUENAS REPARAÇÕES CORRELACIONADAS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Recauchutagem LAMECA, L.da (500328889)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE PNEUS, COM MONTAGEM INCLUÍDA E PEQUENAS REPARAÇÕES CORRELACIONADAS
Procedimento Centralizado -
CPV 34350000-5, Pneus para utilização intensiva e não-intensiva
Data de celebração do contrato 11-05-2018
Preço contratual 7.500,00 €
Prazo de execução 231 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Of Adjudicação_Lameca.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -