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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de formação em cozinha
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Questão de Palavras - Unipessoal, Lda. (509726364)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de formação em cozinha
Procedimento Centralizado -
CPV 55300000-3, Serviços de mesa e de restauração
Data de celebração do contrato 24-04-2018
Preço contratual 17.500,00 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 10.pdf
Observações Nada a declarar.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-05-2018
Preço total efetivo 17.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -