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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de sistemas de desinfeção de água
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Clímaco Ferreira da Cunha & Filhos, Lda. (512067414)
Objeto do Contrato Sistemas de desinfeção de água
Procedimento Centralizado -
CPV 39330000-4, Equipamento para desinfecção
Data de celebração do contrato 26-04-2018
Preço contratual 6.470,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 11.pdf
Observações Nada a declarar.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-06-2018
Preço total efetivo 6.470,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -