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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PROJETO DE RENOVAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO LARGO 5 DE OUTUBRO (VÁRZEA GRANDE) E ENVOLVENT
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar (680039457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GABINETE LOURENÇO GOMES, PROJECTOS E CONSTRUÇÕES, LDA (502429178)
Objeto do Contrato PROJETO DE RENOVAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO LARGO 5 DE OUTUBRO (VÁRZEA GRANDE) E ENVOLVENT
Procedimento Centralizado -
CPV 71242000-6, Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
Data de celebração do contrato 15-05-2018
Preço contratual 13.600,00 €
Prazo de execução 18 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Tomar
Concorrentes GABINETE LOURENÇO GOMES, PROJECTOS E CONSTRUÇÕES, LDA (502429178)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Informação projeto de decisão.doc
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-06-2018
Preço total efetivo 13.600,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -