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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PAQ 50/18 - Aquisição Serviços de Consultoria Técnica para o Processo de Troca de Experiências e Desenvolvimento do Plano de Ação no Âmbito da Operação InnovaSump
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viseu (506697320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento (504689878)
Objeto do Contrato PAQ 50/18 - Aquisição Serviços de Consultoria Técnica para o Processo de Troca de Experiências e Desenvolvimento do Plano de Ação no Âmbito da Operação InnovaSump
Procedimento Centralizado -
CPV 71000000-8, Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Data de celebração do contrato 17-04-2018
Preço contratual 42.610,00 €
Prazo de execução 1620 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Viseu
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato CEIIA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -