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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-05-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição BENEFICIAÇÃO DO SISTEMA DE AVAC DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - 2ª FASE
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Brasolar Lda (507937422)
Objeto do Contrato BENEFICIAÇÃO DO SISTEMA DE AVAC DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - 2ª FASE
Procedimento Centralizado -
CPV 45331000-6, Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado
Data de celebração do contrato 30-04-2018
Preço contratual 36.334,38 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 08-2018 - Brasolar - AVAC no Edifício dos Paços do Concelho - 2ª fase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -