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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-05-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de beneficiação e conservação de edifícios Municipais
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paulo Jorge de Carvalho (221210792)
Objeto do Contrato Empreitada de beneficiação e conservação de edifícios Municipais
Procedimento Centralizado -
CPV 45442110-1, Pintura de edifícios
Data de celebração do contrato 17-05-2018
Preço contratual 29.500,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato AD10.pdf
Observações Nada a declarar.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-09-2018
Preço total efetivo 29.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -