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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição PAQ.117/18-Aluguer de tenda – XXX Jogos Nacionais CTT.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viseu (506697320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Irmarfer, S.A. (504060783)
Objeto do Contrato PAQ.117/18-Aluguer de tenda – XXX Jogos Nacionais CTT.
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 11-05-2018
Preço contratual 17.350,00 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Viseu
Concorrentes IRMARFER, SA. (504060783)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato outorgado nº79-Base.GOV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -