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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA VISITA DE ESTUDO A LISBOA DOS ALUNOS DO 4º ANO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - TRANSPORTES
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Realviagens Incentivos, Lda. (509153801)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA VISITA DE ESTUDO A LISBOA DOS ALUNOS DO 4º ANO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - TRANSPORTES
Procedimento Centralizado -
CPV 63510000-7, Serviços de agências de viagens e serviços similares
Data de celebração do contrato 23-05-2018
Preço contratual 16.500,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Dispensa de contrato escrito.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -