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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento de Toiros para dias 25, 26 e 27 Maio
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Azambuja (506821480)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Manuel Filipe Pereira Dias (215883845)
Objeto do Contrato Fornecimento de Toiros para dias 25, 26 e 27 Maio
Procedimento Centralizado -
CPV 03321100-6, Gado bovino
Data de celebração do contrato 23-05-2018
Preço contratual 9.375,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Azambuja
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-05-2018
Preço total efetivo 9.375,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -