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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-05-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Empreitada de "Beneficiação e Pavimentação da Rua Cruz das Almas", em Boticas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EHATB-Empreendimentos Hidroelectricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA (502227842)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SOCORPENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO ,LDA (503496251)
Objeto do Contrato Empreitada de "Beneficiação e Pavimentação da Rua Cruz das Almas", em Boticas
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 21-05-2018
Preço contratual 66.000,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato -Cruz das Almas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-09-2018
Preço total efetivo 65.675,00 €
Causas das alterações ao prazo Não houve imprevistos
Causas das alterações ao preço Valores estimados