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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de bomba de vácuo - PAD 82/17
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (680017763)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Martins Pereira dos Santos Construções Lda (502374721)
Objeto do Contrato Aquisição de bomba de vácuo R5_RA-0160-0302-D
Procedimento Centralizado -
CPV 42122450-9, Bombas de vácuo
Data de celebração do contrato 29-12-2017
Preço contratual 9.990,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes Manuel Martins Pereira dos Santos Construções Lda (502374721)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 07-03-2018
Preço total efetivo 9.990,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -