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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-05-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ETAR'S DO MUNICÍPIO DE LAMEGO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luságua - Serviços Ambientais, S.A. (507738950)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ETAR'S DO MUNICÍPIO DE LAMEGO
Procedimento Centralizado -
CPV 90000000-7, Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente
Data de celebração do contrato 21-05-2018
Preço contratual 36.723,08 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_24_2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -