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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PROCESSO Nº 20183260050 - SERVIÇO DE CEDENCIA DE INSTALAÇÕES PARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS - TECNICO COZINHA/PASTELARIA NS 223 - EMPREGAXO DE RESTAURANTE BAR B3 01
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Objeto do Contrato PROCESSO Nº 20183260050 - SERVIÇO DE CEDENCIA DE INSTALAÇÕES PARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS - TECNICO COZINHA/PASTELARIA NS 223 - EMPREGAXO DE RESTAURANTE BAR B3 01
Procedimento Centralizado -
CPV 80520000-5, Instalações para formação
Data de celebração do contrato 19-02-2018
Preço contratual 19.871,25 €
Prazo de execução 437 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 20183260308.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-05-2019
Preço total efetivo 19.832,27 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço ALTERAÇÃO AO CRONOGRAMA DA AÇÃO