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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-06-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição BENEFICIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE BOTICAS - BENFEITORIAS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Anteros Empreitadas, Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A (500719616)
Objeto do Contrato BENEFICIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE BOTICAS - BENFEITORIAS
Procedimento Centralizado -
CPV 45255000-9, Obras de construção para a indústria do gás e do petróleo
Data de celebração do contrato 07-06-2018
Preço contratual 8.849,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-06-2018
Preço total efetivo 8.849,00 €
Causas das alterações ao prazo N/A
Causas das alterações ao preço N/A