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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição SERVIÇO DE LIMPEZA PARA O COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS (COBERTAS E DESCOBERTAS) DE LAMEGO, INCLUINDO OS NECESSÁRIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE DESGASTE E CONSUMÍVEIS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SUBTRACÇÃO - CONSUMIVEIS,LDA (507623185)
Objeto do Contrato SERVIÇO DE LIMPEZA PARA O COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS (COBERTAS E DESCOBERTAS) DE LAMEGO, INCLUINDO OS NECESSÁRIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE DESGASTE E CONSUMÍVEIS
Procedimento Centralizado -
CPV 90911200-8, Serviços de limpeza de edifícios
Data de celebração do contrato 05-06-2018
Preço contratual 9.936,00 €
Prazo de execução 117 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Oficio Adjudicação_Subtracção.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -