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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PAQ. 88/18 - Espetáculo de Carolina Deslandes
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viseu (506697320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Pais Ferrão (143027743)
Objeto do Contrato PAQ. 88/18 - Espetáculo de Carolina Deslandes
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 29-03-2018
Preço contratual 16.499,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Viseu
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos RE1113Base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -