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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição ASSISTÊNCIA TÉCNICA À CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO ANTIGO DOS PAÇOS DO CONCELHO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Horácio Gomes Afonso (155693395)
Objeto do Contrato ASSISTÊNCIA TÉCNICA À CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO ANTIGO DOS PAÇOS DO CONCELHO
Procedimento Centralizado -
CPV 71356200-0, Serviços de assistência técnica
Data de celebração do contrato 05-06-2018
Preço contratual 5.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -