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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços para beneficiação de caminhos públicos florestais prioritários - Rede Viária Florestal
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (510342647)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TRAFOBER LUSITANIA - SOCIEDFADE UNOPESSOAL, LDA (514770791)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para beneficiação de caminhos públicos florestais prioritários - Rede Viária Florestal
Procedimento Centralizado -
CPV 75251110-4, Serviços de prevenção de incêndios
Data de celebração do contrato 12-06-2018
Preço contratual 153.064,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Lote 2.pdf
Observações Procedimento fundamentado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2018, de 7 de fevereiro

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -