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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1196657
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para aquisição e aluguer operacional de equipamento informático
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 17/DGEstE/DSRA/AB/AQ-EI/2017 - Lote 4
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (SNCP) (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BASEDOIS - Informática e Telecomunicações, Lda (501333401)
Objeto do Contrato Aquisição de PC's conversíveis e PC's Portáteis - lote 4
Procedimento Centralizado -
CPV 30213000-5, Computadores pessoais
Data de celebração do contrato 09-11-2017
Preço contratual 6.825,00 €
Prazo de execução 25 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato PCs Base Dois assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -