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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Beneficiação da rede Divisional e Viária no Âmbito da DFCI - Zona Poente
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSTRUÇÕES 13 DE AGOSTO, LDA (505340275)
Objeto do Contrato Beneficiação da rede Divisional e Viária no Âmbito da DFCI - Zona Poente
Procedimento Centralizado -
CPV 75251100-1, Serviços de combate a incêndios
Data de celebração do contrato 14-06-2018
Preço contratual 32.100,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Beneficiação das Redes Divisional e Viária DFCI - Zona Poente.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -