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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-06-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE CANECAS EM PORCELANA PARA O “XX ENCONTRO DO IDOSO DO CONCELHO DE BOTICAS 2018”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Riberimagem - Marketing Promocional, Lda. (509257704)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE CANECAS EM PORCELANA PARA O “XX ENCONTRO DO IDOSO DO CONCELHO DE BOTICAS 2018”
Procedimento Centralizado -
CPV 39221120-4, Chávenas e copos
Data de celebração do contrato 22-06-2018
Preço contratual 7.378,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -