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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-07-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição PAQ.192/2018-INT-CMV/2018/10275
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viseu (506697320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AAON - Associação de Amigos da Orquestra do Norte (509619150)
Objeto do Contrato PAQ.192/2018-INT-CMV/2018/10275
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 03-07-2018
Preço contratual 51.744,80 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Viseu
Portugal
Concorrentes AAON - Associação de Amigos da Orquestra do Norte (509619150)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 110-Base.GOV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -