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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-07-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 610968
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 18AB00003380 - Aquisição software Antivírus
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (510361242)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TCSI - Digibéria Tecnologias da Informação S.A. (502670355)
Objeto do Contrato 18AB00003380 - Aquisição software Antivírus
Procedimento Centralizado -
CPV 48517000-5, Pacote de software para TI
Data de celebração do contrato 28-03-2018
Preço contratual 141.210,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato+17AS00003033+-+TCSI nv.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -